Política de privacidade.

1. Introdução e escopo

A ALPAN Consultoria Tributária e Fiscal, com sede na Av. Nove de Abril, 66g, Sala 14 — Centro, Mogi Guaçu/SP, CEP 13840-056, é a controladora dos dados pessoais tratados em conexão com este site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política explica quais dados coletamos, por quê, como usamos, com quem compartilhamos e como você pode exercer seus direitos.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados que você nos fornece

• Contato via WhatsApp: nome, número de telefone e o conteúdo da sua mensagem, quando você clica nos botões de WhatsApp do site;
• E-mail: endereço de e-mail e conteúdo, quando você nos escreve;
• Dados empresariais: informações sobre a sua empresa que você compartilha espontaneamente na conversa (porte, setor, situação fiscal) para podermos prestar o diagnóstico ou a proposta.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, interações — coletados por ferramentas de análise (ex.: Google Analytics/Tag Manager) e armazenados de forma agregada ou pseudonimizada;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, idioma — necessários à operação e segurança do site.

3. Para que usamos os dados (finalidades)

• Responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas (base legal: execução de medidas preliminares de contrato — art. 7º, V);
• Elaborar propostas e prestar serviços de contabilidade e consultoria (base legal: execução de contrato — art. 7º, V);
• Melhorar o site e entender o uso por meio de estatísticas agregadas (base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade contábil (base legal: cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II);
• Enviar comunicações comerciais futuras, apenas com o seu consentimento (art. 7º, I), com opção de descadastro a qualquer momento.

4. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento) e cookies de análise/desempenho (estatísticas de uso). Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador — cookies essenciais bloqueados podem afetar funcionalidades.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• fornecedores de infraestrutura e análise (ex.: hospedagem Vercel Inc., Google Analytics/Google LLC), no limite do necessário para cada finalidade;
• autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação;
• profissionais da ALPAN envolvidos no atendimento, sob dever de confidencialidade.

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores (hospedagem e análise) mantêm servidores fora do Brasil. Nessas hipóteses, adotamos as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD (cláusulas-padrão contratuais e empresas com certificação de adequação).

7. Retenção dos dados

Conservamos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e, no que se refere a documentos contábeis e fiscais, pelos prazos legais da atividade (em regra, 5 anos — art. 173 do Código Tributário Nacional e legislação acessória), exceto quando a lei exigir prazo maior ou você solicitar a eliminação dos dados que não sejam de guarda obrigatória.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso, minimização de coleta e backups. Nenhum sistema é infalível: em caso de incidente relevante, notificaremos os titulares e a ANPD conforme a legislação.

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer tempo e sem custo:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento e opor-se a tratamentos irregulares.

Para exercer: contato@alpanconsultoria.com.br ou WhatsApp (19) 99991-0301. Respondemos em até 15 dias.

10. Encarregado de dados (DPO)

Encarregado de proteção de dados da ALPAN: contato@alpanconsultoria.com.br — canal oficial para dúvidas sobre esta Política e sobre o tratamento dos seus dados.

11. Autoridade nacional

Você pode peticionar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd) em caso de entendimento de violação aos seus direitos, após tentativa de resolução direta com a empresa.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais, publicando a versão revisada nesta página com nova data. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato existentes.