Termos de uso.

1. Sobre o site e a empresa

Este site é operado pela ALPAN Consultoria Tributária e Fiscal, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Nove de Abril, 66g, Sala 14 — Centro, Mogi Guaçu/SP, CEP 13840-056. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o site.

2. Natureza das informações

Os conteúdos publicados neste site — textos sobre serviços, artigos, perguntas frequentes e materiais informativos — têm finalidade informativa e comercial e não constituem aconselhamento contábil, tributário, fiscal ou jurídico individualizado.

Cada situação empresarial é única: decisões devem ser tomadas a partir de consultoria específica, considerando o caso concreto, a legislação vigente e as interpretações aplicáveis. A ALPAN está à disposição para essa análise, pelo WhatsApp (19) 99991-0301 ou pelo e-mail contato@alpanconsultoria.com.br.

3. Serviços e propostas

As descrições de serviços deste site são apresentativas. O escopo, os prazos, os valores e as condições de cada serviço são definidos exclusivamente em proposta contratual específica, que prevalece sobre qualquer conteúdo aqui publicado.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — marca, logotipo, textos, layout, design, código e elementos gráficos — pertence à ALPAN Consultoria ou a seus licenciadores e é protegido pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/96 e Lei nº 9.610/98).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito. É permitido compartilhar links para as páginas do site.

5. Uso permitido do site

Você se compromete a utilizar o site de forma lícita, sem:

• praticar atos que comprometam a segurança, a disponibilidade ou a integridade do site;
• utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para extrair dados em massa (scraping abusivo);
• transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas ou injeção de código.

6. Comunicação via WhatsApp

Os botões de WhatsApp deste site iniciam conversa com a equipe da ALPAN. Ao enviar mensagem, você autoriza o contato da nossa equipe para responder à sua solicitação. O tratamento dos dados dessa conversa segue a nossa Política de Privacidade.

7. Links de terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros (por exemplo, redes sociais). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas desses sites externos.

8. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por danos decorrentes de: (i) uso das informações deste site sem a devida consultoria individualizada; (ii) indisponibilidade temporária do site; (iii) conteúdo de sites de terceiros; (iv) eventos de força maior ou falhas de infraestrutura de internet fora do nosso controle razoável.

Nada aqui limita responsabilidade que, por lei, não possa ser limitada (art. 20 do Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014, e Código de Defesa do Consumidor).

9. Propriedade intelectual de terceiros e direitos autorais

Se você acredita que algum conteúdo deste site viola seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@alpanconsultoria.com.br com a identificação do material e a fundamentação — analisaremos e, sendo o caso, removeremos prontamente.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Marco Civil da Personalidade (Lei nº 13.709/2018 — LGPD, no que couber).

Fica eleito o foro da comarca de Mogi Guaçu/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo competência específica de outra natureza prevista em lei.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site após a publicação implica concordância com a versão vigente.